CRONOLOGIA

8 set 2020
Consulta da CE sobre avaliação das regras de auxílios estatais para a rede de banda larga

A Comissão Europeia (CE) lança consulta pública sobre a avaliação das regras da União Europeia (UE) em matéria de auxílios estatais para a implementação da rede de banda larga, onde se insere o 5G. A consulta irá decorrer até 5 de janeiro de 2021.

As atuais regras sobre auxílios estatais, criadas em 2013, permitem investimentos públicos onde existe uma falha de mercado e sempre que esses investimentos trazem uma melhoria significativa, mas estas regras têm de ser adaptadas às recentes comunicações da Comissão, nomeadamente sobre a Gigabit Society e as linhas de orientação sobre Legislar Melhor.

Uma infografia relacionada com a Gigabit Society da Comissão Europeia pode ser encontrada aqui.