Zonas Livres Tecnológicas

O 5G já começou a acelerar a inovação, mas as novas soluções que serão aplicadas à indústria, aos serviços, produtos ou modelos de negócio precisam das Zonas Livres Tecnológicas para serem testadas em ambiente real e seguro antes de chegarem ao mercado.

Com a implementação das redes 5G em Portugal, em finais de 2021, as indústrias, a academia e os centros de investigação ganharam um novo impulso para desenvolver soluções que visam acelerar a transição digital. No entanto, muitas das iniciativas suportadas em tecnologias, como a Inteligência Artificial, o blockchain ou o big data, por exemplo, precisam de ser testadas antes de chegarem ao mercado. Esta é a grande razão por detrás da criação das Zonas Livres Tecnológicas (ZLT).

A experimentação das tecnologias emergentes, especialmente em ambiente real, desempenha um papel decisivo na investigação, desenvolvimento e implementação de serviços e produtos inovadores. É através de testes e de ensaios que se irá determinar a viabilidade de soluções aplicadas não apenas a serviços e produtos, mas também a processos e modelos de negócio que possam conduzir ao progresso social, económico e ambientalmente sustentável.

A promoção das Zonas Livres Tecnológicas através da criação de regimes regulamentares especiais é umas das principais medidas contempladas no Pilar II – Transformação Digital dos Negócios do Plano de Ação para a Transição Digital. As ZLT foram criadas com o objetivo específico de aumentar a transferência de conhecimento científico e tecnológico para a economia de modo a contribuir ativamente para o desenvolvimento da indústria e centros de investigação portugueses.

A sua implementação visa promover a posição de Portugal em Investigação e Desenvolvimento (I&D), em recursos nacionais e ainda na participação em projetos internacionais. O que se espera, também, é que o país se torne atrativo para projetos inovadores e investimento estrangeiro relacionados com as tecnologias emergentes como, por exemplo, os veículos autónomos ou a Inteligência Artificial.

Para saber mais sobre as Zonas Livres Tecnológicas, leia as respostas às perguntas mais frequentes que se apresentam de seguida.

O que são Zonas Livres Tecnológicas?

Zonas Livres Tecnológicas (ZLT) são espaços geograficamente delimitados, onde é possível testar e demonstrar em segurança e em condições reais, tecnologias, serviços, produtos ou soluções inovadoras ainda em fase de experimentação.

Apresentada pelo governo a 30 de novembro de 2021, as ZTL estão incluídas no Plano de Ação para a Transição Digital, visando promover o desenvolvimento de novas tecnologias com o apoio e acompanhamento das entidades competentes e reguladoras.

Muitas ideias para serem bem-sucedidas precisam de ser testadas em circunstâncias próximas da realidade. São os casos, por exemplo, de veículos autónomos, de drones ou até das novas tecnologias de controlo financeiro, que necessitam de ensaios técnicos para garantir que funcionam. Boa parte das vezes, essas condições não podem ser asseguradas por ausência ou por incompatibilidade com a legislação em vigor.

A quem se destinam as ZLT?

Às empresas e entidades públicas e privadas nacionais e estrangeiras dos mais variados sectores – Mobilidade, Aviação Civil, Ambiente, Agricultura, Comunicações, Fintech, Espaço, Energia, Saúde ou Defesa. Procurando estimular a cooperação, as ZLT privilegiam também os testes de produtos, serviços, processos e modelos transversais e integrados. Isto é, que cruzem mais do que um sector e, como tal, possam estar sujeitos a regulação e reguladores distintos. Os destinatários das ZTL são chamados de “promotores” para incluir qualquer pessoa, singular ou coletiva, publica ou privada interessada em promover a realização de testes em Zonas Livres Tecnológicas.

Quem pode participar nos testes?

Pessoas que colaboram ou participam na realização dos testes e entidades com personalidade jurídica que colaboram com o promotor, desde que haja consentimento de todos os envolvidos.

Quais os requisitos exigidos?

Desde logo, as entidades devem identificar a área e o setor de atividade ou as tecnologias prioritárias para testes, salvaguardando sempre a possibilidade de os ensaios de tecnologias, produtos, serviços e processos poderem cruzar diferentes áreas ou sectores. Há que definir ainda o âmbito geográfico da ZLT e justificar os motivos e objetivos dessa demarcação.

Será preciso igualmente facultar informação sobre os recursos disponíveis, incluindo humanos, materiais e de infraestrutura para realizar os testes. Os promotores terão ainda de identificar a entidade responsável pela gestão, operação e manutenção da ZLT, ou o processo para seleção da entidade gestora. Por fim, será necessário também esclarecer as condições para o acesso à ZLT pelos promotores, bem como todos os requisitos para realizar, suspender ou cessar os ensaios.

Qual é a entidade que aprova, coordena e faz a gestão da rede de Zonas Livres Tecnológicas?

Autoridade de Testes é a entidade que aprova a criação de novas ZLT, bem como os respetivos regulamentos. É ainda competência sua apoiar, supervisionar e fiscalizar os testes nos programas de inovação, ficando ainda responsável pela receção de pedidos de revisão legislativa ou regulamentar.

Qual é a entidade reguladora que também acompanha o processo?

Será sempre a entidade reguladora do setor em que o promotor está inserido e onde está integrada a ZLT. Essas são as entidades com competência para legislar, regulamentar e supervisionar as áreas ou sectores em causa. É igualmente sua responsabilidade produzir pareceres à criação de ZLT, apoiando a Autoridade de Testes nas suas funções, bem como colaborar com a entidade gestora nos programas de inovação.

As entidades reguladoras dos sectores que poderão participar na criação de ZLT são:

• ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações
• ANAC – Autoridade Nacional da Aviação Civil
• AAN – Autoridade Aeronáutica Nacional
• AMT – Autoridade da Mobilidade e dos Transportes
• ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
• BdP – Banco de Portugal
• CMVM – Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
• ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos
• ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
• ERS – Entidade Reguladora da Saúde
• INFAMRMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.

Qual é o regime regulatório que permite testar tecnologias, produtos, serviços e processos inovadores?

Os ensaios a decorrer nas ZLT estão enquadrados em sandboxes regulatórias, um termo relativamente recente para definir uma nova abordagem regulatória que permite entidades públicas e privadas testar produtos, serviços ou processos inovadores sujeitos a normas específicas. Uma sandbox regulatória estabelece um conjunto de derrogações ou modificações ao quadro regulatório aplicável, salvaguardando sempre os interesses fundamentais, como a saúde, a integridade física, a segurança de pessoas e bens ou a proteção ambiental.

Que entidades já submeteram a manifestação de interesse para criar ZLT?

O CEiiA – Centro de Engenharia e Desenvolvimento, sediado em Matosinhos, o Centro de Experimentação Operacional da Marinha e o Centro Hospitalar Universitário de São João, no Porto, foram as primeiras entidades a submeter a manifestação de interesse para criar Zonas Livres Tecnológicas. Até julho de 2022, a Agência Nacional de Inovação (ANI) contava com 12 candidaturas, oito das quais já com parecer favorável, esperando criar, até ao final de 2022, quatro Zonas Livres Tecnológicas no país.

A Marinha foi a primeira entidade a concretizar, na península de Troia, a Zona Livre Tecnológica Infante D. Henrique para testar sistemas de segurança e de defesa não tripulados e outras tecnologias em ambientes de subsuperfície, superfície e aéreo. A apresentação da ZLT decorreu a 19 de julho de 2022.

O “WeShare by AYR” é o projeto-piloto promovido pelo CEiiA, que visa experimentar e demonstrar a viabilidade de uma plataforma de valorização de emissões poluentes evitadas através de comportamentos sustentáveis como, por exemplo, a opção de um utilizador desta app privilegiar os transportes públicos ou modos suaves em detrimento do transporte particular. A ZLT de Matosinhos corresponde a uma área geográfica delimitada que inclui equipamentos e serviços públicos, comércio local, instituições de ensino e formação, entidades culturais e de lazer e áreas de serviços/indústrias.

O Centro Hospitalar de São João, no Porto, pretende, por seu turno, criar uma ZLT de emergência médica e situações de catástrofe em que se possam testar novas soluções a interligar os sectores da Mobilidade e da Aeronáutica para desenvolver veículos aéreos de descolagem vertical, incluindo os drones.

Qual o calendário para manifestar interesse em criar uma ZLT?

O convite para apresentação de interesse para criação de Zonas Livres Tecnológicas está sempre aberto. Para iniciar o processo, as entidades promotoras deverão preencher o formulário disponível no site da Agência Nacional de Inovação.