Legislação sobre o 5G
Nesta pagina encontra a legislações sobre o 5G em Portugal, que arrancou com a Resolução do Conselho de Ministros de 7 de fevereiro de 2020.
Outros Temas
Navegação Rápida
Leilão do 5G
Regulamento n.º 987-A/2020, de 5 de novembro, do Leilão para a atribuição de DUF
Este Regulamento fixa as condições do Leilão para a atribuição de Direitos de Utilização de Frequências nas faixas dos 700 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz.
Estratégia para o 5G em Portugal
Declaração de Retificação n.º 16-A/2020, de 7 de abril
Esta Declaração retifica a RCM n.º 7-A/2020, que aprova a estratégia para o 5G em Portugal.
RCM n.º 7-A/2020, de 7 de fevereiro, que aprova a estratégia para o 5G
Esta Resolução do Conselho de Ministros aprova a estratégia e a calendarização da distribuição da quinta geração de comunicações móveis (5G) a nível nacional.