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Lei das Grandes Opções 2021-2025 aprovada pelo Governo
Foi aprovada, a 15 de abril, a Lei das Grandes Opções 2021-2015 (GO 2021-2025).
A GO 2021-2025 retrata a política económica prevista para os próximos cinco anos e foi elaborada para dar resposta de forma célere ao efeito da crise pandémica provocada pela COVID-19 na sociedade. A GO tem por base quatro eixos estratégicos e três fases de aplicação das políticas públicas.
Os eixos estratégicos da GO 2021-2025 são:
- As pessoas primeiro, um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdades.
- Digitalização, inovação, e qualificações como motores do desenvolvimento.
- Transição climática e sustentabilidade dos recursos.
- Um país competitivo externamente e coeso internamente.
As três fases desta política económica são as seguintes:
1.ª Engloba a aplicação de medidas imediatas de resposta à crise, onde se incluem o regime “lay-off simplificado” para apoio ao emprego, a criação de baixas por isolamento profilático ou o diferimento de obrigações fiscais e contributivas em casos específicos.
2.ª É descrita pelo Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) e inclui um conjunto de medidas sociais, como é o reforço do sistema nacional de saúde, o apoio ao emprego e o apoio às empresas.
3.ª Deverá ser implementada quando for finalizado o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), inserido na Estratégia Portugal 2030.
O GO 2021-2025 faz referência ao 5G principalmente em termos da promoção da proximidade e da coesão social, mas também como promotor da eficiência das infraestruturas.
- Em termos de coesão social, será relevante para o programa Constituir, Concretizar e Consolidar Sinergias e Oportunidades (+CO3SO), para a promoção da proximidade dos serviços públicos administrativos e serviços como o transporte, a educação ou a saúde, para os residentes em territórios do Interior. Também será relevante para assegurar a Escola Digital, através da atribuição das frequências por leilão.
- Ao nível das infraestruturas, menciona que as novas Áreas de Acolhimento Empresarial (AAE), com abordagens inovadoras e novos conceitos tecnológicos, devem ser reforçadas com cobertura 5G.
Mas o apoio dado pelo 5G não termina aqui. De acordo com o documento, as receitas do leilão 5G poderão vir a servir para:
- Ajudar a reforçar a conectividade digital nas zonas de baixa densidade.
- Apoiar o desenvolvimento de Provas de Conceito do 5G em Infraestruturas Críticas Portuárias, para aumentar a eficiência das atividade portuária, nomeadamente no que se refere à sustentabilidade ambiental e à eficiência logística dos portos.
- Promover a implementação dos cabos submarinos que vão ligar Portugal Continental e as Regiões Autónomas dos Açores e Madeira (novo anel CAM), promovendo infraestruturas de alto débito ao nível das comunicações digitais e garantindo uma conectividade digital moderna entre todo o território nacional.
O documento destaca ainda os programas Indústria 4.0, Startup Portugal, Iniciativa Nacional em Competências Digitais e.2030 (INCoDe.2030), Simplex e +CO3SO Digital como motores do desenvolvimento da agenda estratégica para a digitalização, inovação e qualificações.
A GO 2021-2025 é uma atualização das GO 2021-2023, aprovadas no final de 2020 (veja a Lei n.º 75-C/2020).