O Governo português decidiu renovar as restrições à utilização de fornecedores considerados de alto risco nas redes 5G, inicialmente adotadas em 2023, na sequência de uma nova avaliação realizada pela Comissão de Avaliação de Segurança do Ciberespaço.

A nova avaliação foi concluída até 30 de setembro de 2026, dentro do prazo previsto no novo Regime Jurídico da Cibersegurança, que entrou em vigor a 3 de abril. Este diploma estabeleceu um período transitório de 180 dias durante o qual se mantiveram em vigor as restrições, determinando a realização de uma nova avaliação de segurança.

As medidas tiveram origem numa deliberação adotada em maio de 2023, que estabeleceu critérios para identificar fornecedores de alto risco e restringir a utilização dos seus equipamentos e serviços nas redes 5G. Entre os critérios considerados encontra-se a localização da sede dos fornecedores em países que não integram a União Europeia, a OCDE ou a NATO.

A decisão portuguesa enquadra-se nas recomendações europeias destinadas a reforçar a segurança das redes 5G, nomeadamente as medidas previstas no conjunto de instrumentos da União Europeia para a cibersegurança destas redes (EU 5G Toolbox).

A renovação das restrições mantém, assim, o enquadramento de segurança aplicável aos fornecedores de equipamentos e serviços para as redes 5G em Portugal, com implicações na escolha de tecnologias e no desenvolvimento destas infraestruturas.