O documento destina-se a preparar as bases para uma futura Lei das Redes Digitais e está em consulta pública até 30 de junho de 2024. Bruxelas encoraja a sociedade civil, incluindo Estados-Membros, indústrias e académicos, a participar com propostas sobre as melhores estratégias para promover a inovação, a segurança e a resiliência dos sistemas digitais.

“Como dominar as necessidades de infraestruturas digitais da Europa?” é o título do Livro Branco, lançado pela Comissão Europeia, e que se encontra em consulta pública até 30 de junho de 2024. Procurando identificar desafios e soluções a adotar nos próximos anos, Bruxelas apela à sociedade civil, incluindo Estados-Membros, indústria e académicos, a contribuir com os seus pontos de vista e propostas sobre as melhores estratégias para promover a inovação, a segurança e a resiliência dos sistemas digitais.

A competitividade futura da economia europeia depende de infraestruturas e de redes digitais avançadas, dado que uma conectividade rápida, segura e generalizada é essencial para implementar as tecnologias que irão permitir o desenvolvimento e o progresso da Europa com serviços inovadores como telemedicina, condução autónoma, manutenção preditiva de edifícios ou agricultura de precisão.

Analisando os desafios que a Europa enfrenta atualmente na implantação de futuras redes de conectividade e apresentando ainda cenários possíveis para atrair investimentos, impulsionar a inovação e aumentar a segurança, o Livro Branco tem como principal intuito preparar uma futura Lei das Redes Digitais. A iniciativa procura, como tal, iniciar um debate sobre medidas concretas com todas as partes interessadas que partilham as mesmas ideias sobre como moldar a futura ação política da União Europeia (UE).

Entre as principais propostas lançadas no Livro Branco está a criação de uma “rede de computação colaborativa conectada” (Rede 3C), visando estabelecer infraestruturas e plataformas de telecomunicações integradas para nuvem e edge computing, que poderiam ser usadas para desenvolver tecnologias emergentes e aplicações de Inteligência Artificial para vários casos de utilização.

“O Livro Branco lança as bases para uma futura Lei das Redes Digitais centrada no investimento, no quadro regulamentar e na segurança. Precisamos de criar condições de concorrência equitativas para um verdadeiro Mercado Único Digital, a fim de desbloquear o investimento necessário à construção de infraestruturas de redes digitais do amanhã.”

Thierry Breton, Comissário Europeu do Mercado Interno

O que também é essencial, na perspetiva de Bruxelas, é aproveitar com maior eficiência as sinergias entre as iniciativas existentes, como o Projeto Importante de Interesse Comum Europeu para Infraestruturas e Serviços de Nuvem da Próxima Geração (IPCEI CIS), e programas de financiamento como o Mecanismo Interligar a Europa e a Europa Digital. Identificar uma entidade europeia capaz de coordenar esse ecossistema colaborativo será, como tal, um passo decisivo, defendem os autores do relatório, propondo delegar essa responsabilidade à Empresa Comum Redes e Serviços Inteligentes (SNS JU).

O Livro Branco sobre infraestruturas digitais promove também a ideia de que a Europa deve aprofundar um “verdadeiro mercado único para as telecomunicações”, considerando medidas que assegurem condições de concorrência equitativas e ainda políticas para repensar o âmbito de aplicação e os objetivos do seu atual quadro regulamentar.

Mercado Único Digital

A criação desse mercado comum poderia harmonizar diferentes quadros regulamentares, simplificar os procedimentos de autorização dos operadores de telecomunicações ou ainda facilitar uma governação mais integrada do espectro europeu. A medida é, aliás, apresentada no relatório como uma proposta para garantir que todos os operadores possam beneficiar da escala necessária para realizar investimentos de maiores dimensões.

“Na Europa, ainda temos 27 mercados de telecomunicações com as suas respetivas arquiteturas de rede, níveis de cobertura desiguais, diferentes regulamentações e uma gestão do espectro conduzida a um nível nacional”, alertou Margrethe Vestager, Vice-Presidente Executiva do programa Europe Fit for Digital Age, durante a apresentação do Livro Branco. Essa fragmentação poderá resultar numa “oportunidade perdida”, advertiu a responsável, encorajando os Estados-Membros a debater as soluções políticas identificadas no documento para apoiar a criação de um mercado único para as empresas de telecomunicações.

Os desafios da era 5G

Promover as melhores condições para estimular o investimento nas infraestruturas digitais será por isso um passo obrigatório, advertem os autores do relatório. Um quadro regulamentar europeu que incentive a transição para as redes 5G, bem como a expansão dos operadores no mercado único assume-se como uma estratégia determinante para assegurar a disponibilidade das comunicações móveis e serviços avançados. Sem isso, a UE corre o risco de “falhar as metas digitais para 2030”, ficando para trás de outras regiões e comprometendo o crescimento económico do bloco comunitário.

A infraestrutura de conectividade da União Europeia ainda não está preparada para enfrentar os desafios atuais e futuros da sociedade e da economia cada vez mais digital. Recorrendo aos dados do mais recente relatório sobre o estado da Década Digital, o Livro Branco chama a atenção para uma cobertura de fibra particularmente limitada (56% de todos os agregados familiares, 41% dos agregados familiares em zonas rurais) e para os atrasos na implantação de redes autónomas 5G no espaço comunitário.

As tendências das trajetórias das metas de infraestrutura digital definidas no Programa da Década Digital 2030 são mais um motivo de preocupação para a Comissão. Embora a cobertura da população 5G na UE seja atualmente de 81% (com apenas 51% de cobertura nas zonas rurais), esta métrica não reflete o desempenho real do 5G-Advanced. Na maioria das vezes – salienta o relatório -, o 5G implementado não é autónomo, ou seja, com uma rede principal independente das gerações anteriores. E o 5G Stand-alone é o que permitirá a elevada fiabilidade e baixa latência da conectividade, atributos essenciais para casos de utilização industrial. A implantação dessas redes, segundo o relatório, pode ser estimada em menos de 20% das áreas povoadas da UE.

Embora se verifiquem progressos em ensaios iniciais, os operadores lançaram esta arquitetura apenas num reduzido número de Estados-Membros e circunscritos a algumas áreas urbanas. Esse alcance limitado poderá, entre outros motivos, estar relacionado com a fase inicial da implantação da banda de 3,6 GHz. A cobertura do 5G nesta faixa, necessária para velocidades e capacidades mais elevadas, é atualmente de apenas 41% da população europeia.

Avançar na cobertura 5G

O 5G terá, no entanto, de alargar a sua presença além das áreas povoadas para garantir serviços avançados, como é o caso da agricultura de precisão. E apesar de a cobertura básica do 5G nos Estados-Membros mais desenvolvidos ser semelhante à dos EUA, outras regiões, como a Coreia do Sul e a China, estão mais bem preparadas para a implantação autónoma do 5G. De acordo com o Painel de Avaliação Internacional do Observatório 5G, a Coreia do Sul tem cinco vezes mais estações base 5G por 100 mil habitantes do que a UE, e a China quase o triplo.

Para alcançar as metas da Década Digital, a Comissão estima ser necessário um investimento de até 148 mil milhões de euros em redes 5G autónomas. Mas os objetivos traçados podem implicar ainda um esforço adicional entre 26 e 79 mil milhões de euros em diferentes cenários para assegurar a cobertura total dos corredores de transporte, incluindo estradas, caminhos-de-ferro e vias marítimas navegáveis. Os custos só para a conectividade poderão, assim, vir a atingir um total de 200 mil milhões de euros.

A urgência em acelerar o investimento em infraestruturas digitais está, portanto, entre os principais motivos que levam a Comissão Europeia a querer debater abordagens que possam corrigir a trajetória e garantir a competitividade da UE. O Livro Branco é por isso para Bruxelas o início de um debate que deverá contar com o envolvimento da sociedade civil chamada agora a dar os seus contributos que possam ajudar a estender a inovação a todos os 27 mercados do espaço comunitário.

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Consulte o Livro Branco “Como dominar as necessidades de infraestruturas digitais da Europa?”. Todos os comentários recebidos serão resumidos pela Comissão Europeia (CE) e apresentados ao Parlamento Europeu e ao Conselho com o objetivo de contribuir para o debate legislativo. Dúvidas e questões relacionadas com a consulta pública devem ser submetidas no formulário de contacto da CE.