A ANACOM anunciou o início de procedimento para a alteração do Regulamento do leilão para a atribuição de Direitos de Utilização de Frequências nas faixas dos 700 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz, ou leilão do 5G.

Esta decisão decorre de a fase de licitação principal decorrer desde 14 de janeiro de 2021, somando até à data 60 dias úteis de rondas e mais de 330 rondas, um período muito superior ao que tem sido a duração normal destes procedimentos na grande maioria dos Estados da União Europeia.

A ANACOM refere que se tem verificado um sucessivo recurso à licitação com os incrementos de preço mais reduzidos (recorrentemente de 1%), resultando numa progressão do leilão particularmente lenta. E alerta que, caso se mantenha o padrão de licitações até agora observado, corre-se o sério risco de o leilão perdurar por um período largamente superior ao que era inicialmente antecipável, com potencial impacto no desenvolvimento das redes, incluindo de redes 5G.

Este atraso traduzir-se-ia em prejuízos desmedidos para a prossecução dos objetivos de interesse público subjacentes ao leilão e que à ANACOM cabe prosseguir.

Neste sentido, as alterações ao Regulamento que estão a ser equacionadas pela ANACOM, e que visam introduzir mecanismos que previnam um eventual prolongamento excessivo do leilão, devem ser promovidas desde já, para trazer celeridade à fase de licitação em curso.

Neste sentido, a ANACOM convida todos os interessados a remeterem, por escrito, até 15 de abril de 2021, os contributos e as sugestões que entenderem dever ser considerados na elaboração do projeto de alteração do Regulamento, para o endereço eletrónico reg.leilao@anacom.pt.