LEILÃO DO 5G

Fase de licitação principal em curso

Teve início a 14 de janeiro a fase de licitação principal do leilão para a atribuição de direitos de utilização de frequências nas faixas dos 700 MHz, 900 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz.

As faixas a leilão desta fase têm as seguintes características:

Fonte: ANACOM

Nos termos dos n.os 10 e 11 do artigo 27.º do Regulamento n.º 987-A/2020, de 5 de novembro, a ANACOM apresentou os resultados para o dia 18 de janeiro, terceiro dia de licitação.

Pode encontrar informação adicional na página da ANACOM.

Fase de licitação para novos entrantes terminada

Decorreu entre 22 de dezembro de 2020 e 11 de janeiro de 2021 a fase de licitação para novos entrantes do leilão, para a atribuição de direitos de utilização de frequências nas faixas dos 900 MHz e 1800 MHz.

Nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 19.º do Regulamento n.º 987-A/2020, de 5 de novembro, a ANACOM publicou os preços dos lotes de cada categoria após a última ronda do dia.

A tabela seguinte ilustra os resultados apurados em cada dia desta fase do leilão.

Fonte: ANACOM

Regulamento do leilão do 5G e outras faixas relevantes

A ANACOM aprovou, em 30 de outubro de 2020, o Regulamento que fixa as condições de acesso ao espectro nas faixas dos 700 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz, que será disponibilizado ao mercado, as regras procedimentais do leilão e as condições que serão associadas à utilização do espectro que for atribuído.

O procedimento de leilão para a atribuição dos direitos de utilização de frequências (DUF) é o que permite potencialmente maior transparência e objetividade e é o que menos interfere nos planos de negócio das entidades que desejem concorrer, permitindo que cada entidade possa adquirir a quantidade de espectro que efetivamente precisa e que valoriza.

Desta forma, pretende-se viabilizar o surgimento de operações com diferentes dimensões, estimulando a utilização eficiente do espectro e diminuindo a motivação para atribuições inconsequentes deste recurso.

As faixas relevantes para o 5G e as suas diferentes capacidades

Este leilão permite contemplar, de forma muito abrangente e em maior escala do que tem sido possível noutros países da União Europeia (UE), duas faixas que são consideradas pioneiras para o 5G:

  • a faixa dos 700 MHz – adequada para assegurar a transição para a próxima geração de redes móveis e a cobertura em diferentes áreas;
  • a faixa dos 3,6 GHz (3,4-3,8 GHz), apta para a disponibilização de capacidade necessária para serviços suportados nos sistemas 5G.

Adicionalmente, estão contempladas outras faixas de interesse para a operação móvel (900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz e 2,6 GHz) que permitem suportar novas operações e/ou complementar operações já existentes.

A prossecução do cumprimento de objetivos nacionais e comunitários

Desta forma, é dado cumprimento à estratégia da UE para o Mercado Único Digital, que recomendou uma introdução coordenada a nível comunitário a fim de fomentar o investimento nas redes de banda larga de elevado débito e de facilitar a proliferação de serviços digitais avançados, destacando nomeadamente a necessidade de garantir a oferta de serviços de banda larga em zonas rurais.

A ANACOM visa também dar resposta efetiva e consistente aos objetivos definidos a nível nacional. Por um lado, para dar resposta à Agenda Portugal Digital, aprovada em 2012 e atualizada em 2015, que integra um conjunto de objetivos envolvendo a promoção da infoinclusão e o reforço da cobertura e do acesso à banda larga, entre outras, cujas metas se alinham genericamente com as definidas no âmbito do roteiro para a introdução do 5G na Europa.

E, mais recentemente, para responder ao Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), atualizado pela Lei n.º 99/2019, de 5 de setembro, que inclui medidas para reforçar os serviços de banda larga a nível nacional, em especial das áreas rurais e o desenvolvimento de redes de suporte aos serviços de comunicações eletrónicas de banda larga sem fios, tendo em vista a implementação do 5G.

Teve ainda em consideração os objetivos e finalidades nacionais enunciados na Resolução do Conselho de Ministros n.º 7-A/2020, de 7 de fevereiro (RCM 7-A/2020), que aprovou a estratégia e calendarização da distribuição da quinta geração de comunicações móveis.

Cronologia do Leilão

  • Regulamento do Leilão para a Atribuição de Direitos de Utilização

    Entra em vigor, a 6 de novembro, o Regulamento do Leilão para a Atribuição de Direitos de Utilização de Frequências nas faixas dos 700 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz

  • ANACOM aprova Regulamento do Leilão

    A ANACOM aprova o Regulamento do Leilão para a atribuição de direitos de utilização de frequências nas faixas dos 700 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz.

  • Calendário indicativo para leilão de 5G

    A ANACOM atualiza o calendário indicativo para a realização do leilão de 5G e de outras faixas relevantes

  • Consulta Regulamento de leilão que inclui as faixas relevantes para o 5G

    A ANACOM aprova o projeto de regulamento do leilão para a atribuição de direitos de utilização de frequências nas faixas relevantes para 5G

  • Definição do procedimento de atribuição da faixa dos 700 MHz e outras faixas

    ANACOM aprova a decisão sobre a designação da faixa dos 700 MHz para serviços de comunicações eletrónicas, a limitação do número de direitos de utilização de frequências (DUF) a atribuir por faixa e a definição do respetivo procedimento de atribuição, o leilão

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