A ANACOM aprovou ontem a decisão relativa à emissão do título dos direitos de utilização de frequências atribuídos à MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. no Leilão 5G.
Esta decisão foi adotada na sequência do pagamento efetuado pela MEO dos valores devidos pelo espectro ganho no referido Leilão, em conformidade com o que determina o Regulamento do Leilão.
Recorde-se que a MEO obteve um total de 12 lotes de faixas de frequências no referido leilão, dos quais nove são na faixa dos 3,6 GHz, dois são na faixa dos 900 MHz e um lote na faixa dos 700 MHz, resultando num investimento na ordem dos 125,229 milhões de euros.
Assim se conclui, para esta empresa, o processo do leilão e atribuição das frequências (com exceção do que se refere à faixa dos 900 MHz, que será objeto de decisão autónoma). A partir de agora, esta empresa pode dar início à exploração comercial das frequências atribuídas.
A ANACOM dá também por concluída a emissão dos títulos dos direitos de utilização de frequências resultantes do Leilão 5G nas faixas dos 700 MHz, dos 1800, dos 2,1 GHz, dos 2,6 GHz e dos 3,6 GHz.
Veja aqui a informação relativa ao Regulamento do Leilão 5G e aos resultados apurados por operador de redes móveis.