A Comissão Europeia apresentou uma proposta de regulamento relativo ao Regulamento Redes Digitais, com o objetivo de reforçar o quadro europeu aplicável às redes eletrónicas e apoiar a transição para infraestruturas digitais de elevada capacidade, incluindo redes 5G e futuras evoluções.

A iniciativa procura reduzir a fragmentação regulatória entre Estados Membros, avançando para regras diretamente aplicáveis em toda a União Europeia. Entre as medidas com impacto para o desenvolvimento do 5G destaca-se a intenção de promover uma maior harmonização na gestão do espectro radioelétrico, considerado um recurso essencial para a expansão de redes móveis avançadas.

O regulamento propõe ainda condições adicionais para incentivar o investimento e acelerar a implementação de infraestruturas críticas, com enfoque em redes de elevada qualidade e no reforço da conectividade transfronteiriça. Também são referidas disposições relacionadas com a modernização tecnológica e a substituição gradual de redes legadas, como parte do alinhamento europeu com metas digitais para 2030.

A proposta inclui igualmente orientações sobre comunicações de emergência e serviços essenciais, sublinhando a importância da resiliência e continuidade das redes móveis no contexto de segurança pública.

O regulamento encontra-se agora em fase de discussão no processo legislativo europeu, sendo esperado que entidades reguladoras, operadores e instituições europeias contribuam para a definição final do novo enquadramento.