A Cullen International publicou recentemente o benchmark sobre as iniciativas nacionais de segurança 5G nos 27 Estados-Membros da União Europeia, Noruega, Suíça e Reino Unido, incluindo requisitos de segurança e a implementação das medidas do 5G Toolbox de Gestão de Risco da UE, bem como restrições ou proibições a fornecedores de alto risco (HRVs).

A análise mostra que quase todos os países europeus tomaram medidas para restringir ou proibir fornecedores de alto risco, com exceção da Grécia e Hungria, mas apenas dez países, incluindo Portugal, aplicam na prática restrições ao uso de equipamentos de certos fornecedores.

Recentemente, verificaram-se desenvolvimentos como a aprovação de legislação de restrição de HRVs na República Checa e a atualização de regulamentação na Finlândia, enquanto a Comissão Europeia tem sinalizado a possibilidade de acelerar e tornar vinculativa a implementação do 5G Toolbox, tendo em conta que a execução pelas autoridades nacionais tem sido considerada insatisfatória.

No caso de Portugal, o regime jurídico das comunicações eletrónicas incorpora a maioria das medidas do 5G Toolbox, estabelecendo no artigo 62.º a criação do Comité Nacional de Avaliação de Segurança, responsável por avaliar a segurança dos equipamentos utilizados nas redes de comunicações eletrónicas e podendo ordenar restrições, exclusões ou a cessação do uso de equipamentos ou serviços, fixando prazos razoáveis para cumprimento.

Embora ainda não tenham sido implementadas restrições específicas formais, a legislação portuguesa prevê a possibilidade de avaliação de segurança a pedido de qualquer membro do Comité, permitindo a Portugal adotar medidas alinhadas com o quadro europeu e com capacidade de avançar com restrições e exclusões de equipamentos HRVs conforme necessário, assegurando a conformidade com o 5G Toolbox e com os objetivos de segurança das redes nacionais.