O Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (BEREC) divulgou o “Relatório sobre a Evolução das Redes Privadas 5G e a sua interligação com redes públicas na Europa” que tem como objetivo apresentar novas perspetivas às Autoridades Reguladoras Nacionais (NRAs) e a outras partes interessadas, com vista a facilitar a compreensão das várias definições e classificações dessas redes, bem como das abordagens regulatórias em diferentes países.

A informação apresentada baseia-se nas respostas recebidas na consulta pública do BEREC de novembro de 2024 e apresenta um panorama atual sobre redes privadas 5G na Europa, com exemplos de casos de uso.

O relatório pretende identificar preocupações e desafios técnicos, regulatórios e operacionais associados às redes privadas 5G, incluindo questões como espectro, interconexão, roaming e acesso a serviços de emergência. Além disso, apresenta recomendações e direções futuras para promover um desenvolvimento harmonizado destas redes na Europa.

No relatório são abordados os seguintes pontos:

• Diversidade de aplicações e modelos: As redes privadas 5G incluem desde redes isoladas operadas por empresas específicas até modelos híbridos que interagem com redes públicas. Essa diversidade reflete diferentes necessidades industriais e comerciais.
  
• Questões regulatórias: Desafios relacionados à alocação do espectro, licenciamento, interconexão com redes públicas, roaming e acesso a serviços de emergência como o 112 são frequentemente mencionados pelos participantes na consulta.
  
• Harmonização e utilização transnacional: O uso transfronteiriço do espectro é um problema significativo, exigindo coordenação e regulamentação consistentes para garantir funcionamento adequado em cenários internacionais.
  
• Implicações técnicas: A interoperabilidade é um ponto crucial. Devem ser definidos padrões técnicos para facilitar a integração de redes privadas com infraestruturas públicas e garantir segurança e eficiência.

A informação reunida pelo BEREC indica a necessidade de harmonização regulatória, desenvolvimento de padrões técnicos claros e colaboração internacional para garantir um ecossistema eficiente de redes privadas 5G.