A União Internacional das Telecomunicações (UIT) é a agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU) para as tecnologias de informação e comunicação (TIC). A atual estrutura da UIT integra três sectores especializados para as 3 áreas principais de intervenção da UIT – Radiocomunicações (UIT-R), Normalização das Telecomunicações (UIT-T) e Desenvolvimento das Telecomunicações (UIT-D).

A UIT-R é responsável por implementar os objetivos da União em termos de radiocomunicações, nomeadamente assegurar a utilização racional, equitativa, eficaz e económica do espectro de radiofrequências por todos os serviços de radiocomunicações, incluindo os que utilizam a órbita dos satélites geoestacionários. Através de Conferências Mundiais de Radiocomunicações (WRC), é revisto o Regulamento das Radiocomunicações (RR), tratado internacional subscrito por Portugal e que rege, do ponto de vista técnico e regulamentar, a utilização do espectro de radiofrequências e as órbitas de satélites.

Entre vários outros temas, a última Conferência Mundial (WRC-19) identificou um conjunto de faixas de frequências adicionais harmonizadas globalmente para a implementação de International Mobile Telecommunications (IMT), incluindo IMT-2020 (ou 5G), nomeadamente 24,25-27,5 GHz; 37-43,5 GHz e 66-71 GHz. A Conferência precedente, a WRC-15, havia igualmente identificado frequências para responder a uma crescente procura por comunicações móveis de banda larga (a saber: 694-790 MHz na Região 1, 3400-3600 MHz, 1427-1452 MHz e 1492-1518 MHz).

De entre os temas a abordar na próxima Conferência (WRC-23), destaca-se o item 1.2 da agenda, que convida a considerar a identificação de espectro adicional para IMT entre 3300 MHz e 10,5 GHz.