A Comissão Europeia (CE) é a instituição da União Europeia (UE) responsável por representar e defender os interesses da mesma, na globalidade.

Cabe à CE propor legislação e gerir as políticas da UE, onde se incluem as relativas à harmonização do espectro de frequências radioelétricas, através de medidas técnicas específicas (nomeadamente, Decisões de Execução) que visam a implementação do programa estratégico da Política do Espectro da UE.

A CE inclui a Direção-Geral CONNECT, relativa às redes de comunicação, conteúdos e tecnologias e é responsável pela política da UE em matéria de mercado único digital, segurança da Internet e ciência e inovação digital, assim como a Direção-Geral EUROSTAT, responsável pela publicação de estatísticas e indicadores de elevada qualidade a nível europeu que permite a comparação entre países e regiões.

Mais recentemente, a CE desenvolveu o  Observatório Europeu 5G, que tem como objetivo monitorar a evolução do mercado, incluindo testes e outras ações realizadas pelas partes da indústria e Estados-Membros no contexto da implantação do 5G na Europa e no Mundo. O Observatório Europeu 5G permite avaliar o progresso do Plano de Ação 5G da Europa e apoiar na tomada de decisão quanto a medidas a implementar, concentrando-se principalmente nos desenvolvimentos ocorridos na Europa, mas também naqueles que ocorram fora da Europa que possam impactar o mercado europeu (Estados Unidos da América, Japão, China, Coreia do Sul).