A Comissão Europeia (CE) acaba de propor o Guião para a Década Digital (Guião Digital) para o espaço Europeu, na sequência das Orientações para a Digitalização até 2030, divulgadas em março deste ano.

Um dos motivos para a proposta do Guião Digital resulta dos diferentes níveis de adoção da digitalização pelos Estados-Membros, sendo que, os que menos progrediram nos últimos cinco anos são os que têm continuado a verificar uma adoção mais lenta.

Assim, o Guião Digital vem propôr uma governação comum, com investimento coordenado e uma cooperação estruturada, para trabalhar coletivamente e assegurar a transformação digital em toda a União Europeia (UE), de modo a garantir que as metas digitais para 2030, definidas nos domínios das competências, infraestruturas, empresas e serviços públicos, sejam cumpridas.

Na prática, o que é proposto é a criação de um mecanismo de cooperação anual entre a Comissão Europeia (CE) e os Estados-Membros, que deverá incluir os seguintes elementos:

1. Um sistema de acompanhamento e medição do progresso das metas a alcançar até 2030, com indicadores-chave de desempenho, baseados no índice de digitalidade da economia e da sociedade (IDES).
2. Roteiros estratégicos plurianuais para a década digital, elaborado por cada Estado-Membro, com as políticas e medidas planeadas para a concretização das metas para 2030, de forma a dar resposta à trajetoria proposta pela CE.
3. Um mecanismo de apoio à execução de projetos plurinacionais por parte da CE. Estes são projetos de grande escala, definidos e desenvolvidos em conjunto entre a CE e os Estados-Membros, podem abranger diversas áreas associadas à digitalização, como são as comunicações 5G, a comunicação quântica segura, a administração pública, os polos de inovação digital e o investimento nas competências digitais das pessoas, entre outras, e que contribuem para alcançar as metas comunitárias estabelecidas. Estes projetos serão financiados pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência e por outros recursos financeiros da UE, bem como pelos Estados-Membros e possivelmente por outras entidades públicas e privadas. À data, já existe uma lista de projetos plurinacionais iniciais definidos.
4. Um relatório anual sobre o estado da Década Digital, elaborado pela CE com os progressos realizados (comparando os resultados com as projeções iniciais), as medidas a implementar recomendadas para cada Estado-Membro tendo em conta as circunstâncias nacionais e, ainda, uma atualização da lista de projetos plurianuais em desenvolvimento. Este relatório será apresentado ao Parlamento Europeu e ao Conselho da União Europeia,
5. Um quadro anual de debate sobre as áreas em que os progressos são insuficientes, onde serão efetuadas recomendações e definidos compromissos conjuntos entre a CE e os Estados-Membros. A este nível, a Comissão Europeia criou uma área para debates, o fórum em linha, dedicada às Orientações para a Digitalização.

Especificamente sobre as Orientações para a Digitalização até 2030, as metas definidas foram as seguintes:

• 80% dos adultos com competências digitais – atualmente esse valor situa-se nos 56%.
• 100% das infraestruturas cobertas por uma rede gigabits – valor que é de 59% atualmente.
• Cobertura total através de 5G.
• 75% das empresas a utilizar algum tipo de serviços digitais (computação em núvem, Inteligência Artificial (IA) e megadados) – até ao momento, apenas 26% das empresas utilizam computação em núvem, 25% utilizam IA e 14% megadados.
• Um mínimo de 20 milhões de especialistas em TIC – mais de metade face ao número atual (8,4 milhões).
• 100% dos cidadãos e 84% das empresas com acesso online a serviços públicos essenciais – atualmente são 75%.

Não obstante, estas metas serão revistas até 2026, de acordo com a CE, data em que será efetuado um balanço da evolução tecnológica, económica e societal.

Para saber mais sobre este tema, aceda também à folha de factos sobre o Guião, a um ficheiro com uma apresentação do Guião e uma lista de perguntas e respostas, disponibilizados pela Comissão.