Responder à crescente procura de banda larga e de aplicações digitais inovadoras está na base do novo pacote de medidas.

As bandas de espectro para aplicações 5G e o espectro para dispositivos de curto alcance e sistemas como o Wi-Fi foram, esta semana, alvo de novas medidas por parte da Comissão Europeia. A iniciativa visa, na sua génese, refletir os mais recentes avanços tecnológicos, procurando que os Estados-Membros possam fazer a gestão atempada e harmonizar a política de espectro de radiofrequências.

O que a Comissão espera com esta iniciativa é que todos os dispositivos da União Europeia (UE) possam funcionar sem interferências e em condições iguais, não só no espaço comunitário, como além-fronteiras. As decisões, agora adotadas, procuram responder sobretudo à crescente procura de banda larga e de aplicações digitais inovadoras.

Preparar o terreno para aplicações 5G

A decisão de execução recai, desde logo, sobre as faixas 900 MHz e 1800 MHz, que passam a estar agora disponíveis para o uso de aplicações 5G, assegurando, em simultâneo, a neutralidade da tecnologia e do serviço. É isso que – adianta o comunicado da Comissão Europeia – permitirá uma melhor conectividade nas aplicações fundamentais para monitorização, diagnóstico e cuidados de saúde, casas inteligentes e consumo otimizado de energia e mobilidade automatizada para sistemas de transportes mais seguros e sustentáveis.

Juntamente com as faixas pioneiras harmonizadas para 5G, o Radio Spectrum Policy Group (RSPG) identificou ainda a necessidade de disponibilizar as bandas do 2G, 3G e 4G para os mais recentes desenvolvimentos tecnológicos. O que se espera é que a atualização das condições técnicas e regulatórias dessas faixas possa proporcionar o ambiente ideal para acolher aplicações inovadoras.

A Internet das Coisas nas cidades inteligentes

Entre as novas políticas apresentadas, a Comissão realça também o pacote de medidas sobre os dispositivos de curto alcance (SRD). A decisão de implementação atualiza, em primeiro lugar, as principais definições da telemática de transporte e tráfego e que incluem dispositivos de curto alcance cruciais para recolher e transmitir informações sobre veículos em Sistemas de Transporte Inteligentes (ITS).

Mas as novas regras também procuram acrescentar aplicações de Ressonância Magnética Nuclear (RMN) à configuração regulatória de dispositivos de curto alcance. Mais precisamente, estabelecer as condições técnicas para o uso do espectro por aplicações de RMN, úteis, por exemplo, nas investigações direcionadas para a medicina (ressonância magnética), para a química, entre outros setores da indústria.

Justificando estas decisões com a necessidade de responder aos recentes desenvolvimentos ocorridos nesta área, a Comissão relembra a importância dos dispositivos sem fio para a sustentabilidade ambiental e financeira nos meios urbanos, promovendo sistemas inteligentes de transporte, gestão eficiente de resíduos e de energia, evitando desperdícios e poupando recursos.

Veículos, aeronaves e drones

A conectividade das cidades inteligentes, todavia, não é o único foco desta iniciativa. A decisão de implementação da Comissão procura também aprofundar a base de condições técnicas que abre caminho à conectividade sem fios em WI-FI de 5 GHz, inclusive em aviões, comboios, carros, autocarros e outros veículos rodoviários.

A atualização, lê-se no comunicado, tem como finalidade reduzir eventuais interferências prejudiciais a outros dispositivos que usam o espectro, como é o caso de radares meteorológicos e militares ou equipamentos de exploração da Terra e do Espaço. Da mesma forma, pretende-se dar um passo decisivo para criar outras possibilidades de conectividade em veículos de bordo e em todo o sector dos transportes.

São cinco as dimensões que ficam agora mais claras com a decisão da Comissão sobre a faixa de 5 GHz:

1. O Wi-Fi interno (dentro de edifícios) é possível em todas as três subfaixas: 5150-5250 MHz, 5 250-5 350 MHz e 5470-5725 MHz
2. O Wi-Fi externo, usado ao ar livre para cobrir pequenas áreas com conectividade sem fio, poderá usar a banda de 5 470-5 725 MHz e também a banda de 5150-5250 MHz (com restrições).
3. A nível nacional, os Estados-Membros podem autorizar instalações interiores de conectividade sem fios nos comboios, onde a utilização é mais facilmente controlada e limitada, nas faixas de frequências de 5 250-5 350 MHz e 5 470-5 725 MHz.
4. Os sistemas Wi-Fi a bordo das grandes aeronaves podem continuar a utilizar a faixa dos 5 GHz até ao final de 2028. Essa é, aliás, a data-limite para se instalarem equipamentos Wi-Fi, que funcionem na faixa inferior dos 6 GHz. O período de transição servirá para proteger os investimentos atuais, ao mesmo tempo que procura dar tempo ao sector para se adaptar.
5. Por fim, a decisão especifica que a faixa de 5 170-5 250 MHz é a única a poder ser usada na conectividade sem fio para drones.

A importância da política do espectro radioelétrico

Atualizar as redes, tornando-as rápidas e confiáveis é, em conclusão, o fio condutor por detrás desta iniciativa, assume a Comissão, defendendo que essa é a estrada que a Europa terá de percorrer para atingir a transição digital e melhorar serviços e produtos em todos os Estados-Membros.

Os objetivos para a implementação de redes avançadas são ambiciosos, devendo o 5G cobrir todas as áreas urbanas e principais rotas de transporte até 2025. Um dos objetivos do programa Década Digital é, inclusive, cobrir todas as áreas povoadas com 5G e levar conectividade gigabit a todas as habitações da UE até 2030. O 5G – lembra a Comissão Europeia – é o que irá fornecer conectividade avançada, permitindo recolher e partilhar dados gerados pelos objetos. E essa é uma condição essencial para alimentar a investigação em todos os sectores – da medicina ao transporte, passando pela indústria e agricultura.

Para informações mais detalhadas, consulte o comunicado da Comissão Europeia e os documentos de referência sobre a política de espectro radioelétrico da UE disponíveis no final do artigo.