O financiamento para a primeira convocatória do CEF Digital 2 prevê uma verba de 258 milhões de euros, visando impulsionar projetos relacionados com infraestruturas seguras, protegidas e sustentáveis de alto desempenho. As candidaturas decorrem até 22 de março.
Empresas, autarquias e outras entidades públicas e privadas têm até 22 de março para concorrer a verbas da Comissão Europeia, podendo beneficiar de fundos que atingem os 258 milhões de euros. O financiamento, atribuído no âmbito do programa Connecting Europe Facility 2 (CEF Digital 2), abrange não somente estudos de viabilidade, mas também o planeamento e execução de infraestruturas, que promovam o desenvolvimento de projetos de interesse comum, onde estão incluídas a cobertura 5G ao longo dos corredores de transporte, as redes Gigabit e 5G ou a coordenação da Agenda de Implementação Estratégica 5G.
Podem candidatar-se a este programa entidades públicas e privadas, incluindo joint ventures, estabelecidas em Estados-membros e países ou territórios ultramarinos da União Europeia, com projetos de investimento em áreas como cobertura 5G ao longo de ferrovias e de estradas, 5G para comunidades inteligentes, conectividade de backbone para gateways globais digitais e redes de backbone para federação de nuvem pan-europeia.
A propósito desta primeira convocatória do CEF Digital 2, o presidente da ANACOM, João Cadete de Matos, incentivou todas as entidades públicas e privadas a aproveitarem esta oportunidade (assista ao vídeo com as suas declarações, constante nesta página). O apelo foi especialmente dirigido às câmaras municipais, que poderão encontrar no 5G o caminho mais rápido para promover a conectividade e a coesão territorial.
O Connecting Europe Facility é um programa da Comissão Europeia totalmente dedicado à conectividade digital, que irá envolver até 2023 um financiamento de mil milhões de euros destinados aos investimentos de 5G para os próximos sete anos. Há duas grandes metas que a UE terá de atingir ainda durante esta década – assegurar, até 2025, a concetividade de 5ª geração nas principais vias de transportes da Europa e fazer chegar, até 2030, a rede 5G a toda a população europeia. O plano está traçado e o CEF Digital é resposta da Comissão para cortar a meta da digitalização europeia.
O Connecting Europe Facility irá financiar o 5G através de duas ações distintas. Desde logo, recorrendo ao 5G em comunidades inteligentes para apoiar a inovação tecnológica. Promover as redes de 5ª geração ao longo das principais vias de transporte é outra parte fundamental desta estratégia para incentivar as aplicações de Mobilidade Conectada e Automatizada (CAM).
Com o 5G para comunidades inteligentes, a Comissão espera tirar partido das redes de 5ª geração num plano local, tornando a banda larga mais confiável e rápida – um aspeto determinante para uma variedade de setores, como a Saúde ou a Educação. Frotas de ambulâncias ou hospitais conectados permitirão, por exemplo, monitorizar os pacientes e encontrar soluções feitas à medida para cada caso. Tal como sites remotos conectados irão permitir prestar um ensino mais personalizado.
Os corredores fronteiriços 5G, por outro lado, vão poder assegurar uma cobertura ininterrupta por toda a Europa nas principais vias de transporte, possibilitando aplicações e infraestruturas destinadas à mobilidade conectada. Atualmente a UE apoia sete projetos-pilotos de larga escala para corredores transfronteiriços que cruzam 11 fronteiras do espaço comunitário. Centrados especialmente na prevenção da sinistralidade rodoviária, estes corredores irão também contribuir para a otimização do tráfego urbano e, consequentemente, reduzir as emissões de CO2.
Programa: Coordenação da Agenda de Implementação Estratégica 5G
Objetivo: coordenar, em estreita cooperação com a Smart Networks and Services, o desenvolvimento de Agendas de Implementação Estratégica de 5G na área de 5G para a Mobilidade Autónoma e Conectada.
Programa: Redes de backbone para federação de nuvem pan-europeia (CEF-DIG-2021-CLOUD) – Estudos
Objetivo: financiar estudos de viabilidade para infraestruturas de nuvem federadas, visando antecipar os requisitos técnicos, legais e económicos que permitam estabelecer progressivamente um continuum de computação europeu totalmente seguro e altamente eficiente no plano energético.
Programa: Conectividade de backbone para Digital Global Gateways – Trabalhos
Objetivo: apoiar a implementação de redes estratégicas no âmbito da Estratégia Digital Global Gateway da UE, contribuindo para reforçar a qualidade da conectividade entre Estados-membros, bem como com países terceiros. A implantação pode incluir sistemas de cabos submarinos, infraestruturas de satélite e conectividade a pontos de troca de internet.
Programa: Cobertura 5G ao longo dos corredores de transporte – Estudos
Objetivo: preparar o trabalho de execução da primeira grande onda de implementação a ser lançada após a conclusão dos estudos; o convite relevante está previsto para 2023. Os estudos iniciais devem incluir planeamento de rede detalhado, fornecendo uma base para o plano de execução, entregas concretas de infraestrutura implementada, cobertura e recursos de serviço, utilização da infraestrutura existente (fibra, energia, espaço terrestre etc.), custos associados, como bem como a avaliação da falha de mercado para cada ação relevante.
Programa: Cobertura 5G ao longo dos corredores de transporte – Trabalhos
Objetivo: visa apoiar uma onda inicial de ações de implementação de sistemas 5G ao longo de corredores de transporte para mobilidade conectada e automatizada (CAM), incluindo serviços de segurança e não segurança. Esta convocatória pode abranger estradas, ferrovias e vias navegáveis interiores e, se apropriado, em combinação com outros modos de transporte com base em trabalhos preparatórios iniciais que tenham começado antes da apresentação da proposta.
Informação adicional e os formulários de candidaturas estão disponíveis na página de financiamento da Comissão Europeia dedicada ao CEF Digital. As candidaturas ao CEF Digital 2 podem ser submetidas até às 17 horas de Bruxelas (menos uma hora em Lisboa), de 22 de março.