No passado dia 10 de dezembro, a ANACOM lançou a consulta pública sobre a utilização da faixa dos 26 GHz para o desenvolvimento do 5G. O objetivo desta consulta pública é o de aferir o interesse das partes interessadas nesta faixa de frequência. Esta é uma das três faixas de frequências consideradas pioneiras e prioritárias para o desenvolvimento da nova geração móvel. As outras duas – dos 700 MHz e dos 3,6 GHz – já foram disponibilizadas ao mercado através do Leilão 5G.

De acordo com a nota de imprensa da ANACOM, o regulador pretende ainda voltar a auscultar o mercado sobre as condições de acesso e de utilização desse espectro, bem como sobre o calendário aplicável, entre outros aspetos. Inicialmente a ANACOM definiu como data limite da consulta o dia 31 de janeiro de 2022, mas o prazo foi entretanto postecipado para o dia 21 de fevereiro.

Aceda aqui às notas de impresa da ANACOM:

(1) lançamento da consulta pública e

(2) postecipação da data limite para participar

Recorde-se que para o desenvolvimento do 5G foram identificadas, a nível europeu, três faixas de frequências, com diferentes características que permitem disponibilizar serviços e aplicações de naturezas distintas:

• a faixa dos 700 MHz – permite coberturas mais alargadas geograficamente, mas menores velocidades quando comparada com a faixa de frequências dos 3,6 GHz
• a faixa dos 3,6 GHz –  permite aumentar a capacidade e a velocidade de transmissão de dados, devido à maior quantidade de espectro disponível. Tem contudo, uma cobertura geográfica inferior quando comparada com a faixa dos 700 MHz
• a faixa dos 26 GHz –  tem uma cobertura geográfica mais reduzida do que as restantes, mas uma capacidade de transmissão de dados muito mais elevada

As características únicas da faixa dos 26 GHz sugerem que esta será particularmente útil para disponibilizar redes de elevada capacidade em portos, fábricas, entre outros locais específicos, sem necessidade de recorrer aos serviços prestados pelos operadores móveis. De acordo com a nota de imprensa acima referida, a faixa dos 26 GHz poderá também vir a ser bastante útil a empresas, indústrias e organizações públicas que operam num setor vertical, permitindo que novos modelos de negócios e setores da economia beneficiem do 5G.

A anterior consulta da ANACOM ao mercado sobre a disponibilização da faixa de frequências dos 700 MHz e de outras faixas relevantes, no âmbito da qual alguns interessados também se pronunciaram sobre a faixa de frequências dos 26 GHz, tinha ocorrido em 2018. Nessa data, a ANACOM registou o interesse relevante do mercado na faixa dos 26 GHz numa perspetiva de implementação futura do 5G, embora esse interesse não parecesse ser acompanhado por uma perspetiva clara quanto à utilidade da faixa, nem quanto ao modo como esta devia ser disponibilizada pelo Regulador.

Na Europa, a Croácia, Dinamarca, Finlândia, Grécia, Itália e Eslovénia já disponibilizaram espectro na faixa dos 26 GHz através de leilão. O Reino Unido e a Alemanha optaram por disponibilizar o espectro através do princípio de “first come, first served”.

Saiba mais nas páginas da ANACOM com as consultas públicas sobre:

• a disponibilização de espectro na faixa dos 700 MHz (e outras faixas relevantes)
• a disponibilização de espectro na faixa de frequência dos 26 GHz