O financiamento para o segundo convite na vertente digital do Mecanismo Interligar a Europa 2 prevê uma verba de 277 milhões de euros destinados a apoiar investimentos em projetos que promovam redes rápidas e de elevada capacidade ou infraestruturas de backbone. As candidaturas decorrem até 23 de fevereiro de 2023.
Entidades públicas ou privadas, incluindo joint ventures, estabelecidas em Estados-Membros e países ou territórios ultramarinos da União Europeia, têm até 23 de fevereiro para concorrer a verbas da Comissão Europeia, podendo beneficiar de fundos que atingem os 277 milhões de euros. O financiamento, no âmbito do segundo convite na vertente digital do Mecanismo Interligar a Europa 2 (Connecting Europe Facility 2 – CEF2), abrange projetos que promovam redes rápidas e de elevada capacidade, infraestruturas de backbone, incluindo comunicação quântica, federação de nuvem e cabos submarinos, o fortalecimento das redes que servem as zonas rurais, remotas e ultramarinas, bem como a digitalização gradual das redes de transporte e energia.
O CEF2 é o programa totalmente dedicado à conectividade digital que a Comissão Europeia lançou a 12 de outubro de 2022. Nesta iniciativa, as redes 5G assumem grande relevância para objetivos estratégicos como a cobertura 5G ao longo de ferrovias e de estradas, nos corredores de transporte destinados à Mobilidade Conectada e Automatizada (CAM) ou para comunidades inteligentes.
Com o 5G para comunidades inteligentes, por exemplo, a Comissão espera tirar partido das redes de quinta geração num plano local, tornando a banda larga mais confiável e rápida – um aspeto determinante para uma variedade de sectores, como a Saúde ou a Educação. Os corredores fronteiriços 5G, por outro lado, vão poder assegurar uma cobertura ininterrupta por toda a Europa nas principais vias de transporte, possibilitando aplicações e infraestruturas destinadas à mobilidade conectada. Promover as redes de quinta geração ao longo das principais vias de transporte é outra parte fundamental desta estratégia para incentivar as aplicações de Mobilidade Conectada e Automatizada.
O programa prevê, até 2023, um financiamento de mil milhões de euros destinados aos investimentos de 5G para os próximos sete anos. Há duas grandes metas que a UE terá de atingir ainda durante esta década – assegurar, até 2025, a conectividade de quinta geração nas principais vias de transportes da Europa e fazer chegar, até 2030, a rede 5G a toda a população europeia. O plano está traçado e o CEF Digital é resposta da Comissão para cortar a meta da digitalização europeia.
O programa de candidatura prevê as seguintes ações:
Convite: Ações de Coordenação e Apoio (CEF-DIG-2022-TA)
Objetivo: acelerar o desenvolvimento de soluções de edge computing como parte dos corredores 5G e das comunidades inteligentes 5G, assegurando, deste modo, a sua integração nas infraestruturas europeias federadas de nuvens e bordas financiadas ao abrigo dos programas CEF Digital e Digital Europe.
Convite: Ações de Coordenação e Apoio (CEF-DIG-2022-TA)
Objetivo: apoiar os objetivos ambientais e energéticos da UE, bem como as crises energéticas em curso, fornecendo tanto tecnologias como conectividade para permitir uma Internet da Energia segura e um sistema de transportes otimizado ao longo das principais vias europeias.
Convite: Cobertura 5G ao longo dos corredores de transporte (CEF-DIG-2022-5GCORRIDORS)
Objetivo: encorajar estudos iniciais com o propósito de preparar os trabalhos efetivos das próximas grandes vagas de implantação a serem lançadas após a conclusão dos ensaios.
Convite: 5G para Comunidades Inteligentes (CEF-DIG-2022-5GSMARTCOM)
Objetivo: apoiar a implementação precoce de sistemas baseados em 5G que permitam casos de utilização para certos fatores socioeconómicos (SED). As SED visadas são autoridades públicas que exercem poderes públicos e entidades públicas ou privadas responsáveis exploração de serviços de interesse geral (SIG) ou de serviços de interesse económico geral (SIEG).
Convite: Cobertura 5G ao longo dos corredores de transporte (CEF-DIG-2022-5GCORRIDORS)
Objetivo: complementar a primeira vaga de ações de execução de sistemas 5G ao longo de vias de transporte para mobilidade conectada e automatizada (CAM), incluindo serviços de segurança e não de segurança. As infraestruturas podem incluir estradas, caminhos-de-ferro e vias navegáveis interiores e, se for caso disso, em combinação com outros modos de transporte, com base no trabalho preparatório iniciado antes da apresentação da proposta.
Convite: Conectividade de backbone para Portais Globais Digitais (CEF-DIG-2022-GATEWAYS)
Objetivo: apoiar a implementação de redes estratégicas como parte da Estratégia Digital Global Gateway da UE, contribuindo para reforçar a qualidade da conectividade dentro da União, bem como com países terceiros.
Convite: Infraestrutura de Comunicação Quântica Europeia – A iniciativa EuroQCI (CEF-DIG-2022-EUROQCI)
Objetivo: apoio a ligações transfronteiriças entre duas ou mais redes de comunicação quântica nacionais nos Estados-Membros, e/ou na ligação dos segmentos terrestre e espacial do EuroQCI.
Convite: Redes de backbone para federações pan-europeias de nuvens (CEF-DIG-2022-CLOUD)
Objetivo: estimular a oferta comercial de serviços de nuvem em toda a UE.
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▪▫▪ Os interessados em saber mais sobre a candidatura, a avaliação e os processos de atribuição de financiamento podem assistir à sessão virtual informativa, a acontecer no próximo dia 25 de outubro
▪▫▪ Informação adicional sobre os convites à apresentação de propostas poderá ser consultada no website da Comissão Europeia.