O Parlamento Europeu anunciou o prolongamento do acordo de roaming internacional até 2032, o que significa que vai ser possível continuar a fazer e receber chamadas de voz, usar SMS e MMS ou aceder à Internet em roaming internacional a um preço que não pode exceder o que paga pelos mesmos serviços no mercado doméstico. O acordo em causa proíbe quaisquer práticas para reduzir a qualidade dos serviços de roaming internacional, nomeadamente a velocidade de ligação contratada pelo utilizador ao seu operador.
Em Portugal, estão a ser negociados acordos de roaming nacional entre a Nowo e os operadores Altice, NOS e Vodafone. Esta informação foi avançada pelo presidente do Conselho de Administração da ANACOM, entidade responsável pelo Leilão 5G que previa estes acordos.
De acordo com o comunicado de imprensa do Parlamento Europeu (PE), até 2032, sempre que usar roaming internacional no Espaço Económico Europeu (EEE) – que inclui para além dos Estados – membros da União Europeia, a Islândia, a Noruega e o Liechtenstein – vai continuar a pagar com base no seu tarifário de comunicações em Portugal (Roam Like at Home). Esta regra, definida em 15 de junho de 2017, estava prevista terminar a 30 de junho de 2022 mas o PE prolonga-a agora por mais dez anos.
O mesmo comunicado de imprensa refere que a partir de 1 de julho de 2022, data em que entra em vigor o novo regulamento, os operadores serão obrigados a manter os clientes informados quanto aos encargos adicionais, caso liguem para os números de atendimento ao cliente ou seguradoras.
Informe-se antes de viajar. Saiba mais sobre Roaming Internacional no Portal do Consumidor da ANACOM ou assista ao vídeo.
O Leilão 5G definiu como obrigação dos operadores com rede móvel já estabelecida em Portugal, negociarem planos de roaming nacional com os novos entrantes. Os operadores têm 45 dias após o fim do Leilão 5G para definir acordos de roaming nacional e caso não sejam definidos, o regulador tem três meses para intervir.
Qual a diferença entre roaming nacional e roaming internacional?
Roaming internacional ocorre quando o seu equipamento se liga à rede de um operador no estrangeiro. É por isso que quando atravessa uma fronteira dentro do EEE recebe uma sms a informar que está a usar a rede móvel em modo de roaming internacional.
Roaming nacional ocorrerá quando o seu equipamento se ligar automaticamente à rede de outro operador nacional. Por exemplo, ao deslocar-se para uma zona onde não haja cobertura do seu operador móvel, poderá dispor da cobertura de outro operador de rede móvel.